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Termos de serviços

Última atualização 08/11/2024

Em caso de dúvidas contatar suporte@assinaturaweb.com.br

A ASSINATURA WEB, empresa MEI representada pelo CLEYTON BRESCOVIT PINHO JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 28.778.807/0001-79 (“ASSINATURA WEB”), estabelece nestes Termos e Condições dos Serviços (“Termos”) a regulação da contratação dos serviços oferecidos e disponibilizados pela Assinatura Web através do website https:/assinaturaweb.com.br e/ou qualquer outro que seja de propriedade ou licenciado à Assinatura Web, para você, contratante dos serviços da Assinatura Web (“você” ou “Cliente”). Ao criar uma conta na Assinatura Web e/ou contratar um dos serviços oferecidos pela Assinatura Web, mesmo que a título gratuito e na modalidade de teste, você automaticamente concorda com todas as regras, cláusulas e condições destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição abaixo estabelecida, você não deve utilizar os serviços da Assinatura Web. Ao aceitar estes Termos, você declara que leu, entendeu todos os seus direitos e obrigações, e concorda que cumprirá com todas as disposições aqui contratadas.

A Assinatura Web se reserva o direito de fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Sempre que forem alterados os Termos, você será notificado pelo e-mail cadastrado. Independentemente do aviso, cada vez que acessar o website da Assinatura Web e/ou utilizar os serviços disponibilizados pela Assinatura Web, você deverá visitar e rever os Termos, conforme vigentes à época do acesso. Qualquer continuidade de acesso ao(s) website(s) da Assinatura Web e/ou uso dos serviços disponibilizados pela Assinatura Web, após a alteração, constituirá a sua aceitação em relação às mudanças nestes Termos.

Ao acessar algum dos websites da Assinatura Web e/ou ao se cadastrar na Assinatura Web, você declara o seu consentimento com a Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), disponível em https://assinaturaweb.com.br/politica-de-privacidade/, especialmente com relação ao acesso, coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e qualquer outra forma de tratamento de seus dados pessoais cadastrados, os quais você reconhece serem necessários para a contratação dos serviços disponibilizados pela Assinatura Web e para a integral execução das funcionalidades dos respectivos serviços, bem como para as demais finalidades previstas na Política de Privacidade, sendo certo que toda forma de tratamento de dados será realizada em observância às bases legais e às finalidades previstas na legislação aplicável e na Política de Privacidade.

Estes Termos se integram e complementam todas as políticas da Assinatura Web, disponíveis no site https://assinaturaweb.com.br/, bem como outras políticas, regulamentos e/ou orientações que venham a ser disponibilizadas a você pela Assinatura Web.

Para fins de interpretação destes Termos, (a) as palavras e expressões iniciadas em letras maiúsculas terão o significado definido ao longo do documento; (b) as definições contidas nestes Termos serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa; e (c) todos os termos e condições dos Serviços Assinatura Web(abaixo definidos) serão aplicáveis de maneira geral, exceto se houver alguma restrição e/ou regramento especial para determinado Serviço Assinatura Web(abaixo definido), conforme estabelecido ao longo destes Termos.

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao Termo de Uso e Condições do serviço “aW+” no site da Assinatura Web. O serviço prestado refere-se ao desenvolvimento de sites em Wordpress por assinatura, serviços de hospedagem de website e correio eletrônico e serviços relacionados. A utilização do aW+ pressupõe a aceitação de todos os seguintes termos e condições pelo usuário. Por favor, leia-os com atenção.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços estão divididos em Hospedagem(item 2.1) e 3 pacotes de desenvolvimento de site, sendo eles Inicial(item 2.2), Intermediário(item 2.3) e Avançado(item 2.4). Todos os pacotes então inclusos o serviço de Hospedagem(item 2.1) o cliente pode optar em migrar para qualquer um dos pacotes, respeitando o tempo de vigencia de cada um deles.

2.1 Serviço de Hospedagem e Correio eletrônico

  1. Hospedagem baseada em containers, otimizada para sistemas em Wordpress com 256mb de ram e processador compartilhado.
  2. Está incluso no serviço de hospedagem uma caixa de correio eletrônico com 1GB de armazenamento.
  3. Caso a hospedagem contratada não suporte a demanda do CLIENTE, uma análise deve ser realizada e apresentada para o CLIENTE informando detalhadamente as causas e soluções, podendo ocorrer o aumento da mensalidade para contratação de uma hospedagem maior. O não cumprimento desta cláusula será de total responsabilidade do CLIENTE, afetando a estabilidade do website.
  4. Caso o CLIENTE deseje contratar mais e-mails, será fornecido um orçamento e o valor será acrescido na mensalidade.

2.2 Serviço aW+ Pacote Básico

O aW+ Pacote Básico é um serviço de assinatura mensal que oferece os seguintes benefícios:

2.2.1 Desenvolvimento de Site
  1. A ASSINATURA WEB compromete-se a desenvolver o site em até 11 dias úteis, desde que o CLIENTE forneça todo o material solicitado no prazo estipulado.
  2. O website será desenvolvido em WordPress.
  3. Serviços de fotografia/filmagem ou a compra de imagens para uso no layout não estão incluídos. Caso haja necessidade, esses serviços devem ser contratados separadamente.
  4. O site será reaproveitado de uma base já criada pela ASSINATURA WEB.
  5. O site é considerado propriedade do CLIENTE após 12 meses de pagamento da mensalidade. Após esse período e com os pagamentos em dia, o CLIENTE pode solicitar os arquivos relacionados ao site.
  6. O CLIENTE recebe uma conta de acesso ao site com permissão do editor. O CLIENTE pode optar por uma conta de administrador após 12 meses de pagamento da mensalidade, mas qualquer problema decorrente deste acesso será de inteira responsabilidade do CLIENTE.
2.2.2 Certificado de Segurança
  1. Emissão de certificados de segurança SSL/HTTPS pelo Let’s Encrypt, com renovação automática a cada 3 meses. Este serviço é gratuito e a ASSINATURA WEB apenas repassa aos seus clientes.
2.2.3 Conformidade com a LGPD
  1. Compreende a instalação e configuração do plugin externo de cookies “Simple Cookie Notice” e a criação da página de política de privacidade.
  2. A ASSINATURA WEB desenvolve uma política de privacidade genérica com base nos recursos atuais do site. O CLIENTE é encorajado a revisar e informar a ASSINATURA WEB se desejar fazer alterações para alinhar a política de privacidade genérica com as políticas internas da sua empresa.
2.2.4 Otimização de SEO
  1. Implementação das configurações padrão de SEO nas páginas do site usando o plugin externo Yoast SEO.
  2. Esse serviço é realizado em até 7 dias após a publicação oficial do site em todas as páginas criadas.
  3. A otimização de SEO nos posts da área de blog acontece de forma automática e padrão pelo plugin. Caso o CLIENTE queira fazer os ajustes finos, será fornecido um tutorial de como utilizar o plugin.

2.3 Serviço aW+ Pacote Intermediário

O aW+ Pacote Intermediário é um serviço de assinatura mensal que oferece os seguintes benefícios:

2.3.1 Desenvolvimento de Site
  1. A ASSINATURA WEB compromete-se a desenvolver o site em até 15 dias úteis, desde que o CLIENTE forneça todo o material solicitado no prazo estipulado.
  2. O website será desenvolvido em WordPress.
  3. Serviços de fotografia/filmagem ou a compra de imagens para uso no layout não estão incluídos. Caso haja necessidade, esses serviços devem ser contratados separadamente.
  4. O layout será desenvolvido com inspiração em alguns websites indicados pelo CLIENTE, que receberá um link de acompanhamento em tempo real do desenvolvimento do layout.
  5. O site é considerado propriedade do CLIENTE após 12 meses de pagamento da mensalidade. Após esse período e com os pagamentos em dia, o CLIENTE pode solicitar os arquivos relacionados ao site.
  6. O CLIENTE recebe uma conta de acesso ao site com permissão do editor. O CLIENTE pode optar por uma conta de administrador após 12 meses de pagamento da mensalidade, mas qualquer problema decorrente deste acesso será de inteira responsabilidade do CLIENTE.
2.3.2 Suporte Técnico
  1. Compreende o atendimento técnico para resolver problemas referentes ao website, dúvidas sobre o website e e-mail, otimização de códigos, verificação de estabilidade e correções de eventuais problemas.
  2. O suporte técnico estará disponível através do telefone/WhatsApp (51) 980250277 de segunda a sexta, das 9h às 16h, e em outros dias e horários através do e-mail suporte@assinaturaweb.com.br.
2.3.3 Certificado de Segurança
  1. Emissão de certificados de segurança SSL/HTTPS pelo Let’s Encrypt, com renovação automática a cada 3 meses. Este serviço é gratuito e a ASSINATURA WEB apenas repassa aos seus clientes.
2.3.4 Conformidade com a LGPD
  1. Compreende a instalação e configuração do plugin externo de cookies “Simple Cookie Notice” e a criação da página de política de privacidade.
  2. A ASSINATURA WEB desenvolve uma política de privacidade genérica com base nos recursos atuais do site. O CLIENTE é encorajado a revisar e informar a ASSINATURA WEB se desejar fazer alterações para alinhar a política de privacidade genérica com as políticas internas da sua empresa.
2.3.5 Otimização de SEO
  1. Implementação das configurações padrão de SEO nas páginas do site usando o plugin externo Yoast SEO.
  2. Esse serviço é realizado em até 7 dias após a publicação oficial do site em todas as páginas criadas.
  3. A otimização de SEO nos posts da área de blog acontece de forma automática e padrão pelo plugin. Caso o CLIENTE queira fazer os ajustes finos, será fornecido um tutorial de como utilizar o plugin.
2.3.6 Página de Links
  1. Serão desenvolvidas 3 páginas de links para o Cliente. Páginas adicionais serão cobradas taxas adicionais por página.
  2. O cliente pode solicitar a edição do conteúdo das páginas de Links.
  3. O modelo das páginas de links seguem um padrão, sendo somente possível a personalização de cores e logotipo para combinar com a identidade visual do cliente. Exemplo de página de links: https://assinaturaweb.com.br/cleyton-brescovit/

2.4 Serviço aW+ Pacote Avançado

O aW+ Pacote Avançado é um serviço de assinatura mensal que oferece todos os serviços do aW+ Pacote Intermediário, descrito no item 2.3 deste termo, com a adição dos seguintes benefícios:

2.4.1 Desenvolvimento de Landing Page
  1. Desenvolvimento de uma Landing Page personalizada para impulsionar campanhas de marketing/serviços/eventos do website do CLIENTE.
2.4.2 Relatório de Dados
  1. O serviço de relatório de dados está em desenvolvimento e é oferecido como cortesia.
  2. Os relatórios são gerados a partir dos dados fornecidos pela ferramenta Google Analytics, Google Search e outras ferramentas.
  3. Os relatórios serão enviados mensalmente para o e-mail.

3. CONTEÚDO E TITULARIDADE

  1. O CLIENTE é responsável pelo conteúdo, fotos e textos, inserido no seu website e landing pages, bem como os direitos de propriedade intelectual.

4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E POLÍTICA DE CANCELAMENTO

  1. O CLIENTE pode se cadastrar como Pessoa Jurídica (PJ) ou Pessoa Física (PF). As informações solicitadas incluem: Domínio, Nome Completo, CPF, Email, Telefone, Nome Fantasia, CNPJ, Inscrição Municipal, Inscrição Estadual, Representante, CEP, Endereço, Número, Complemento, Bairro, Cidade e Estado.
  2. Os pagamentos serão realizados através de boletos bancários com data de vencimento no dia 15 de cada mês.
  3. A ASSINATURA WEB reserva o direito de alterar as suas taxas e tarifas a qualquer momento e a seu critério exclusivo. A ASSINATURA WEB enviará a você um aviso sobre a alteração se esta afetar o seu serviço.
  4. O CLIENTE paga e utiliza o serviço pelo período de 30 dias.
  5. Os boletos são enviados automaticamente por e-mail para o endereço de e-mail cadastrado em nosso sistema. São enviados 7 e 2 dias antes do vencimento, na data de vencimento e 2 dias após o vencimento.
  6. Cobramos multa de 2% e juros de 1% ao mês para boletos atrasados.
  7. Não reembolsamos a taxa de adesão. Ao assinar o serviço, o CLIENTE se compromete a permanecer no mínimo por 12 meses. Em caso de cancelamento antes de completar 1 ano, o cliente não receberá o site e seus arquivos. O cliente só poderá exigir o site e seus arquivos após acumular 12 mensalidades.

5. CONDIÇÕES ADICIONAIS

  1. A ASSINATURA WEB se compromete em avaliar o suporte em até 24 horas após o mesmo ser solicitado, para estipular o prazo máximo de sua resolução.

  2. A ASSINATURA WEB é responsável pela hospedagem do CLIENTE, devendo informar manutenções preventivas e manutenções programadas da hospedagem. A ASSINATURA WEB também é responsável por problemas decorrentes de alterações feitas por ela no website ou no local de hospedagem.

  3. O CLIENTE deverá informar imediatamente a ASSINATURA WEB todos os problemas que visualizar no website, a fim de que este possa prestar um serviço mais ágil e de melhor qualidade.

  4. As obrigações do presente termo se aplicam às partes, seus herdeiros e sucessores.

  5. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente TERMO, as partes elegem o foro da comarca de Porto Alegre/RS.